Termos de Uso

1. Boas-vindas

Bem-vindo à CRAB3, uma plataforma internacional de carteira digital, soluções DeFi e infraestrutura blockchain.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da CRAB3, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

2. Definições

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou mantenha conta na CRAB3.
• Plataforma: o aplicativo, site, interfaces e demais serviços digitais oferecidos pela CRAB3.
• Ativos Digitais: tokens, criptomoedas e outros criptoativos compatíveis com a plataforma.
• Serviços DeFi: produtos ou integrações com protocolos descentralizados, como lendings, pools de liquidez, airdrops e rankings de pontos.

3. Serviços da CRAB3

Na CRAB3, você pode:

• Criar sua conta e gerenciar seu perfil;
• Confirmar login, redefinir senha e personalizar configurações;
• Realizar KYC (verificação de identidade), depósitos, saques e conversões entre redes compatíveis;
• Enviar e receber tokens via QR code, endereço ou identificadores;
• Participar de lendings, pools de liquidez, rankings e eventuais airdrops;
• Acessar APIs e serviços de infraestrutura blockchain para desenvolvedores;
• Utilizar soluções whitelabel para empresas;
• Acessar conteúdos educacionais na CRAB3 Academy.

A CRAB3 poderá atualizar, modificar ou suspender funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio, para aprimorar a experiência ou cumprir requisitos legais.

4. Segurança e Responsabilidade

A CRAB3 não possui acesso às suas chaves privadas, senhas ou fundos. A custódia é feita por um provedor de serviços de custódia.

O envio de tokens para endereços incorretos pode causar perdas irreversíveis e a CRAB3 não poderá intervir, recuperar ou reverter transações.

As operações ocorrem em redes blockchain e contratos inteligentes de terceiros, sobre os quais a CRAB3 não exerce controle técnico ou operacional. Assim, não nos responsabilizamos por falhas de rede, bugs, vulnerabilidades, ataques, decisões de governança ou desvalorizações de ativos.

5. Elegibilidade e Conta

Para usar a CRAB3, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil;
• Utilizar a plataforma em conformidade com as leis locais e internacionais aplicáveis;
• Manter informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro e eventuais verificações;
• Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro;
• Manter a segurança de sua senha e e-mail de acesso;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

A CRAB3 pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem atividade suspeita, uso indevido, fraude, violação legal ou recusa no processo de verificação.

6. KYC e Conformidade Legal

Determinados recursos (como depósitos, saques e pagamentos) exigem verificação de identidade (KYC). A CRAB3 cumpre normas brasileiras e internacionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).

Podemos coletar e verificar documentos, informações e dados de forma direta ou por meio de parceiros especializados, conforme a legislação vigente. O não fornecimento ou a reprovação no KYC poderá limitar ou impedir o uso de determinados serviços.

7. Uso Aceitável

Você concorda em não usar a plataforma CRAB3 para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Transmitir malware ou código malicioso;
• Interferir ou interromper nossos serviços;
• Atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Manipulação de mercado ou práticas antiéticas de negociação;
• Uso de bots ou automação não autorizada para explorar a plataforma.

8. Transparência, Riscos e Ausência de Garantias

A CRAB3 não promete rendimentos fixos, não garante resultados em operações e não oferece consultoria financeira ou de investimentos. Todos os produtos e integrações DeFi envolvem riscos de mercado, volatilidade e falhas tecnológicas.

O investimento em criptomoedas envolve riscos significativos, incluindo:

• Volatilidade extrema de preços;
• Risco de perda total do capital investido;
• Riscos tecnológicos e de segurança;
• Mudanças regulatórias;
• Falhas em contratos inteligentes;
• Ataques cibernéticos e vulnerabilidades de rede.

Você deve avaliar cuidadosamente seus objetivos e perfil de risco antes de investir. O uso da CRAB3 é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de desempenho, disponibilidade ou continuidade.

9. Taxas e Pagamentos

O uso de determinados serviços está sujeito ao pagamento de taxas. Todas as taxas serão claramente informadas antes da realização de qualquer transação. Taxas de rede blockchain (gas fees) são embutidas no valor da transação.

10. Privacidade e Dados Pessoais

Seus dados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e a Política de Privacidade da CRAB3.

As informações coletadas são utilizadas para segurança, verificação de identidade, comunicação e melhoria dos serviços. Podemos compartilhar dados com parceiros que atuam no KYC ou infraestrutura da plataforma, sempre de forma segura e conforme a legislação.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da CRAB3 — incluindo logotipos, interfaces, textos, códigos, marcas e design — é de propriedade exclusiva, sendo protegido por leis de propriedade intelectual. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais elementos.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial do conteúdo da CRAB3 sem autorização prévia e expressa.

12. Limitação de Responsabilidade

A CRAB3 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de suas decisões de investimento;
• Interrupções temporárias de serviço;
• Ações de terceiros, incluindo exchanges, redes blockchain e protocolos DeFi;
• Falhas em contratos inteligentes ou vulnerabilidades de segurança de terceiros;
• Danos indiretos ou consequenciais;
• Flutuações de mercado e desvalorização de ativos.

13. Suspensão e Encerramento

A CRAB3 poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso fraudulento, ilegal ou em desacordo com normas de PLD/FT;
• Atividade suspeita que possa comprometer a segurança da plataforma;
• Determinação judicial ou exigência regulatória.

O encerramento de conta não afeta obrigações anteriores, nem limita o direito da CRAB3 de buscar reparação por eventuais danos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. Ao continuar usando a CRAB3 após a atualização, você concorda com a nova versão. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

15. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

16. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através da seção de contato em nosso site ou pelo e-mail: emanuel@crab3.xyz